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Política de Privacidade

1. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

A sua privacidade é relevante para nós:

A recolha e tratamento de dados pessoais foi delineada para estar em concordância com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), corrigido pela Retificação publicada no Jornal Oficial da União Europeia L119, de 4 de Maio de 2016.

Esta Política de Privacidade explica:

  • Quais as informações que recolhemos e processamos e por que o fazemos;
  • Como usamos essas informações;
  • As opções que oferecemos, incluindo o modo de acesso e atualização de informações.

A JGFNP, Lda poderá, unilateralmente e a qualquer momento, alterar, modificar, aditar ou retificar a presente Política de Privacidade, sem necessidade de qualquer aviso prévio.

O que são Dados Pessoais?
Para os objetivos desta Política, adotamos a definição de Dados Pessoais do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Para este efeito é um Dado Pessoal qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, sendo que é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

1. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O Responsável pelo tratamento dos dados é a JGFNP, Lda, com sede em Rua Mateus de Aranda, N 10 7005-559 Évora. Pode entrar em contato com o responsável pelo tratamento dos dados a qualquer momento com qualquer dúvida sobre proteção de dados ou por e-mail para: info@ti-ex.pt.

2. Fundamento jurídico da recolha e tratamento de dados pessoais

Ao aceder e utilizar a Aplicação, seu conteúdo e/ou aos nossos serviços, o utilizador aceita e consente livre e expressamente, mediante ato positivo inequívoco, que autoriza que os seus dados pessoais, solicitados ou opcionalmente fornecidos por si, sejam recolhidos e tratados pela JGFNP, Lda nos termos aqui previstos.

A utilização da Aplicação pressupõe que os Utilizadores conhecem e aceitam os termos e condições da presente Política de Privacidade.

3. Finalidades do tratamento de dados pessoais

Tratamos os seus dados de acordo com uma finalidade ou finalidades específicas, legítimas e determinadas aquando da recolha dos mesmos:

  • Recolher e analisar dados relativos a treinos, permitindo otimizar a prescrição e planeamento;
  • Recolher e analisar dados pessoais e biométricos, para otimizar o planeamento personalizado de treinos;
  • Interligar os registos médicos, de fisioterapia e nutricionais com os dados do planeamento e dos treinos realizados, permitindo a prescrição, planeamento e acompanhamento integrados, a possível prevenção de lesões, e outros estudos;
  • Todos os dados recolhidos poderão ser utilizados de modo agregado e anónimo para fins de investigação, maioritariamente nas áreas do exercício físico e saúde.

4. Categorias de dados pessoais que tratamos

A JGFNP, Lda não recolhe nem processa qualquer dado pessoal ou informação obtida através da Aplicação para efeitos de permitir a sua exploração, por qualquer forma, por terceiros.

Quando utiliza a nossa Aplicação, corresponde-se connosco, sendo que ao comunicar com a JGFNP, Lda, poderemos recolher informação pessoal. Esta informação poderá conter: nome, endereço email, morada e código postal, número de telefone, fotografia, profissão, nacionalidade, número de cartão de cidadão, número de identificação fiscal, número de utente de saúde, género, data de nascimento, peso, altura, composição corporal, pregas cutâneas, perímetros corporais, frequência cardíaca em esforço e repouso, testes de esforço máximo e submáximo, consumo de oxigénio (VO2 máx), testes de lactato, dados relativos ao plano de treino, dados de georreferenciação, hora e local dos treinos realizados e prescritos, número de séries, tempo, distância, modalidade, estilo de natação, braçada, zonas de treino, intervalos, passada, ritmo, velocidade, cadência, potência, carga, calorias consumidas, comentários, registos nutricionais (dados, planos), registos de fisioterapia (dados, planos), registos de medicina desportiva (observação clínica, antecedentes pessoais e familiares, diagnósticos, planos de tratamento, testes laboratoriais e exames complementares.

A informação recolhida é partilhada com os utilizadores da plataforma de acordo com os diferentes perfis e permissões, e consoante o utilizador se associe a um clube/entidade ou seja um utilizador livre. Assim sendo, a informação partilhada, consoante o utilizador, será:

- Criação de utilizador na Aplicação: nome, endereço email, morada e código postal, número de telefone, fotografia, número de identificação fiscal, género, data de nascimento.

Justificação: os dados recolhidos permitem fazer um registo completo do utilizador na plataforma e emitir recibos e facturas em software parceiro certificado pela Autoridade Tributária.

- Gestor do clube/entidade: nome, endereço email, morada e código postal, número de telefone, fotografia, profissão, nacionalidade, género, data de nascimento.

Justificação: os dados partilhados servem para ser feita a gestão das equipas, atletas e inscrições em eventos de um modo eficiente, utilizando informação pessoal sintética de cada utilizador.

- Treinador: nome, endereço email, morada e código postal, número de telefone, fotografia, profissão, nacionalidade, número de cartão de cidadão, género, data de nascimento peso, altura, composição corporal, pregas cutâneas, perímetros corporais, frequência cardíaca em esforço e repouso, testes de esforço máximo e submáximo, consumo de oxigénio (VO2 máx), testes de lactato, dados relativos ao plano de treino, dados de georreferenciação, hora e local dos treinos realizados e prescritos, número de séries, tempo, distância, modalidade, estilo de natação, braçada, zonas de treino, intervalos, passada, ritmo, velocidade, cadência, potência, carga, calorias consumidas.

Justificação: os dados de identificação permitem confirmar qual o atleta a cargo e entrar em contacto pelos diversos meios disponíveis; os dados relativos aos treinos realizados são partilhados e analisados de modo a permitir a optimização, a prescrição e o planeamento de treinos; os dados biométricos são partilhados para acompanhar a evolução do atleta e para optimizar o planeamento personalizado de treinos.

- Médico: nome, endereço email, morada e código postal, número de telefone, fotografia, género, data de nascimento peso, altura, composição corporal, pregas cutâneas, perímetros corporais, frequência cardíaca em esforço e repouso, testes de esforço máximo e submáximo, consumo de oxigénio (VO2 máx), testes de lactato, dados relativos ao plano de treino, dados de georreferenciação, hora e local dos treinos realizados e prescritos, número de séries, tempo, distância, modalidade, estilo de natação, braçada, zonas de treino, intervalos, passada, ritmo, velocidade, cadência, potência, carga, calorias consumidas, planos nutricionais, planos de fisioterapia, registos clínicos de medicina desportiva - observação clínica, antecedentes pessoais e familiares, diagnósticos, planos de tratamento, testes laboratoriais e exames complementares.

Justificação: os dados de identificação permitem confirmar qual o atleta a cargo, entrar em contacto pelos diversos meios disponíveis e ter a possibilidade de prescrever medicação. Os dados biométricos, dados relativos aos treinos, planos nutricionais e de fisioterapia permitem ao médico integrar na avaliação clínica no contexto do atleta, fornecendo informação importante para uma actuação articulada com treinadores, fisioterapeutas e nutricionistas. Os dados de saúde são necessários para criar um histórico de avaliações e uma organização na abordagem médica ao atleta, estando a sua visualização limitada a utilizadores médicos.

- Fisioterapeuta: nome, endereço email, morada e código postal, número de telefone, fotografia, profissão, nacionalidade, número de cartão de cidadão, número de utente de saúde, género, data de nascimento peso, altura, composição corporal, pregas cutâneas, perímetros corporais, frequência cardíaca em esforço e repouso, testes de esforço máximo e submáximo, consumo de oxigénio (VO2 máx), testes de lactato, dados relativos ao plano de treino, dados de georreferenciação, hora e local dos treinos realizados e prescritos, número de séries, tempo, distância, modalidade, estilo de natação, braçada, zonas de treino, intervalos, passada, ritmo, velocidade, cadência, potência, carga, calorias consumidas, registos de fisioterapia (dados, planos).

Justificação: os dados de identificação permitem confirmar qual o atleta a cargo, entrar em contacto pelos diversos meios disponíveis; os dados biométricos, os dados relativos aos treinos e os registos de fisioterapia permitem ao fisioterapeuta integrar na avaliação e intervenção no contexto do atleta e criar um histórico de avaliação, fornecendo informação importante para uma actuação articulada com médicos, treinadores e nutricionistas.

- Nutricionista: peso, altura, composição corporal, pregas cutâneas, perímetros corporais, registos nutricionais (dados, planos).

Justificação: a visualização dos dados biométricos permitem ao nutricionista monitorizar adequadamente o plano nutricional do atleta.

5. Existência de decisões automatizadas

Quando utiliza a Aplicação, a JGFNP, Lda recolhe automaticamente informação relacionada com a sua visita (incluindo o endereço de IP, “pageviews" e interações).

Dispositivos Token: dispositivo token é um identificador exclusivo emitido pelo sistema operativo do seu dispositivo móvel. Ao inscrever-se pode receber mensagens de "push notifications" através da Plataforma. Para garantir que as mensagens atinjam os dispositivos corretos, confiamos num dispositivo token exclusivo do seu dispositivo móvel. Embora possamos aceder a uma lista dos tokens, a aplicação e tokens móveis não revelam sua identidade, identificação de dispositivo única ou informações de contato para nós.

Informações agregadas: usamos as suas informações para produzir insights agregados que não a/o identifiquem e classificados como dados não pessoais. Especificamente, podemos usar dados não pessoais para criar perfis de dados anónimos e fornecer marketing segmentado, gerar informações estatísticas agregadas e melhorar e administrar os nossos produtos atuais e criar novos produtos.

Notificações personalizadas: para personalizar a sua experiência na Aplicação, podemos utilizar a sua informação pessoal apresentando-lhe produtos, serviços e ofertas por medida baseados nos dados pessoais que nos tiver proporcionado ou qualquer outra Informação Pessoal.

Dados de Menores

Caso o utilizador tenha menos de 16 anos, e tendo em consideração que o menor deve ser acompanhado em todas as valências da sua vida, incluindo a digital, competirá aos titulares das responsabilidades parentais autorizar o registo do menor ou solicitar a eliminação de quaisquer dados, pedido este ao qual prontamente acederemos.

6. Segurança do tratamento dos seus dados pessoais

A JGFNP, Lda garante a proteção dos seus dados pessoais contra qualquer perda, destruição, alteração, acesso, ou utilização indevida ou não autorizada adotando para o efeito todas as medidas legalmente exigidas para o efeito.

Para estes efeitos, a JGFNP, Lda implementou medidas técnicas e organizativas que visam garantir a segurança da informação e protegê-la contra quaisquer atos deliberados ou acidentais que possam provocar a sua manipulação, destruição, perda ou utilização não autorizada.

Apesar dos nossos esforços, alertamos que a Internet poderá não constituir um lugar seguro de comunicação. De facto, a informação veiculada através da Internet poderá ser intercetada por terceiros. Assim, não poderemos garantir em absoluto a segurança e autenticidade da informação que nos seja enviada por esta via. Ao utilizar esta Aplicação e nela inserir informação, expressamente aceita que o faz de acordo com a sua expressa vontade e assumindo o correspondente risco.

Os dados pessoais disponibilizados pelos Utilizadores serão incorporados num ficheiro automatizado, responsabilidade da JGFNP, Lda, devidamente regularizado junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) de acordo com o disposto na Lei 67/98, de 26 de Outubro, sendo estritamente cumprida a legislação em vigor relativa à proteção de dados e as normas relativas à segurança da informação.

7. Prazo de conservação dos dados pessoais

A JGFNP, Lda mantém os dados dos utilizadores durante o tempo necessário para as operações para que foram recolhidos, de acordo com a legislação em vigor e no mínimo para um prazo de 40 anos.

8. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Garantimos ao titular dos dados o exercício dos direitos de:

Acesso - tem direito de nos solicitar, entre outras, confirmação de que os seus dados pessoais são, ou não, objeto de tratamento e a aceder aos seus dados, de acordo com o artigo 15º do RGPD.

Retificação - tem direito, sem demora injustificada, à retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e que os dados incompletos sejam completados.

Direito ao cancelamento - também designado right to be forgotten/direito a ser esquecido – pode solicitar, em determinadas circunstâncias, que os seus dados pessoais sejam apagados dos nossos registos, sem demora injustificada.

Oposição - tem direito a opor-se a determinados tipos de tratamento de dados, tal como o tratamento para efeitos de comercialização direta.

Direito à Portabilidade - tem direito à transferência dos seus dados pessoais que conservamos para outra organização ou a recebê-los num formato estruturado e de uso corrente.

Direito à Limitação do Tratamento - quando pretenda, por exemplo, contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante um período de tempo que nos permita verificar a sua exatidão.

As informações e as comunicações serão enviadas a título gratuito. Note, contudo, que se os pedidos apresentados pelo titular dos dados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, poderemos nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados:

a)Exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas;

ou

b)Recusarmo-nos a dar seguimento ao pedido, caso em que demonstraremos o caráter manifestamente infundado ou excessivo do pedido.

O titular dos dados tem ainda o direito de retirar o consentimento dado ao tratamento dos mesmos, em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Poderá exercer os direitos atrás referidos junto da JGFNP, Lda através do envio de email para info@ti-ex.pt ou de comunicação escrita para o seguinte endereço:

JGFNP, Lda

Rua Mateus de Aranda, N 10 7005-559 Évora

O exercício destes direitos pode prejudicar a possibilidade de manutenção da base legal para o tratamento indicada no ponto 2 da presente Política de Privacidade, nomeadamente nos casos de apagamento, oposição ao tratamento ou retirada de consentimento ao tratamento de dados pessoais.

9. Direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo.

Nos termos do RGPD, informa-se que o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamações à autoridade de controlo competente, no caso a Comissão Nacional de Proteção de Dados, acessível em www.cnpd.pt

10. O Encarregado da Proteção de Dados (DPO)

A JGFNP, Lda designou Elsa Veloso como o seu Encarregado da Proteção de Dados (DPO), nos termos da legislação em vigor. Pode entrar em contato com o DPO da JGFNP, Lda a todo o momento com qualquer dúvida sobre proteção de dados pessoais por e-mail para: info@ti-ex.pt.

Como usamos as Cookies

Para saber mais sobre cookies consulte, por favor, a nossa Política de Cookies.

11. Contactos

Questões, comentários e pedidos relacionados com esta Política de Privacidade e os seus direitos deverão ser endereçados para info@ti-ex.pt ou de comunicação escrita para o seguinte endereço:

JGFNP, Lda

Rua Mateus de Aranda, N 10 7005-559 Évora

(versão 1.1 – março de 2018)

Revisão da Política

Reservamos o nosso direito de alterar sem aviso prévio o conteúdo desta política de privacidade, sem prejuízo de informarmos na nossa plataforma sempre que tal vier a suceder.